
STF analisa exigência de IOF sobre empréstimos entre empresas
O julgamento, em repercussão geral, tem previsão para terminar na próxima sexta-feira (6). O Supremo Tribunal…

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Incentivo à Renegociação de Dívidas Publicada no DOU de 03.10.2023, Edição Extra, a Lei n° 14.690/2023,…

Reinstituição O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio da Lei n° 24.471/2023 (DOE de 30.09.2023), altera…

A duplicata escritural é uma modalidade de duplicata regulamentada pelo Banco Central do Brasil em 2023. Ela é…

Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos. No momento decisivo ao final do prazo regular para entrega da declaração…

O universo profissional brasileiro é vasto e diversificado, abrangendo uma ampla gama de campos de atuação que…

STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados…

O tribunal analisou o caso de um comprador que adquiriu o imóvel de outra pessoa física e, antes de comprar verificou…

Substituição Tributária. Restituição. O Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução…

Comitê anunciou um novo corte de 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (20), levando a taxa básica para 12,75%…
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