Foi publicada, no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga a opção pela desoneração…

O Prefeito de Belo Horizonte, por meio da Lei n° 11.643/2023 e do Decreto n° 18.593/2023 (DOM…

Após longos anos de discussões e debates, o Congresso Nacional do Brasil promulgou uma reforma tributária significativa…

No Brasil, a tradição de passar a administração de empresas familiares para os filhos é uma prática comum…

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21.12.2023, a Emenda Constitucional n° 132/2023,…

A saúde mental dos colaboradores tem emergido como um dos aspectos mais críticos na gestão de recursos humanos….

Publicada no DOU de 13.12.2023, a Lei n° 14.754/2023, que estabelece regras de tributação sobre…

No dinâmico e muitas vezes implacável mundo dos negócios, a sobrevivência e o sucesso de uma empresa dependem…

Decidir encerrar as atividades como Microempreendedor Individual (MEI) é uma etapa significativa na jornada de…

Publicada no DOU de 30.11.2023, a Lei nº 14.740, de 29.11.2023, dispõe sobre a autorregularização incentivada…