Foi publicada na Edição Extra do DOU de 21.10.2026 a Lei Complementar n° 238/2026, que altera a Lei Complementar…

A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra de 16 de outubro…

PEC prevê transição para 40 horas semanais, mas a mudança depende de promulgação e publicação A proposta…

Possibilidade de limitar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos leva especialistas a recomendar…

A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD. Os estados estão aprovando novas alíquotas —…

A rejeição de NF-e pela ausência do grupo IBS/CBS ainda está prevista para implementação futura. Assim, a…

Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação…

Aplicação de punições a empresas que desrespeitaremas novas regras de saúde mental é adiada por mais 90 dia…

Penalidades podem ser adotadas em caso de descumprimento das regras pelas empresas Empresas que descumprirem as…

STF suspende sanções da NR-1, mas empresas devem manter a prevenção aos riscos psicossociais e revisar práticas…