
Cuidado com a saúde mental vira obrigação legal de empresa
O Atualização da NR-1 começará a vigorar no dia 26 de maioe o descumprimento das novas regras poderá resultar…

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Ofícios da Fenacon ao Fisco mostram divergências nos rendimentos, além de pedirem orientação sobre declaração…

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 49, concluiu que os honorários de sucumbência…

Alteração de Alíquota Os produtores rurais têm a obrigatoriedade de recolher a contribuição previdenciária…

Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que…

Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da…

A implementação da Reforma Tributária do consumo, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132/2023, começa…

Documento do MTE detalha a gestão de riscos psicossociais e pressiona empresas a revisar a organização do trabalho…

Taxa básica de juros passou de 15% para 14,75% ao ano; foi o primeiro corte da gestão Galípolo Brasília –…

Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. Secretaria Especial da Receita Federal…
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