O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou detalhes da implementação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, uma medida aprovada em 2023 e já promulgada pelo Legislativo. Esta reforma propõe uma reorganização significativa da estrutura tributária, introduzindo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com o objetivo de simplificar o sistema fiscal e torná-lo mais justo.
Dentro das novas regulamentações, certos setores e produtos serão beneficiados com uma redução substancial no IVA, incluindo descontos de 60% e até isenção total. Setores essenciais como educação e saúde receberão um desconto significativo no imposto.
Especificamente, estabelecimentos como escolas, hospitais, laboratórios e consultórios odontológicos se beneficiarão com o desconto de 60%.
Detalhamento dos Descontos na Educação e Saúde
Na área da educação, os serviços que terão direito ao desconto de 60% incluem:
- Ensino infantil, fundamental, médio, técnico de nível médio e superior;
- Ensino de línguas nativas de povos originários e sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
- Educação especial para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação;
- Ensino para jovens e adultos destinado a quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade adequada.
Na área da saúde, os serviços contemplados com o desconto incluem:
- Serviços cirúrgicos, ginecológicos, obstétricos, psiquiátricos, de UTI, de urgência, hospitalares, médicos especializados, odontológicos, de enfermagem, fisioterapia, laboratoriais, de diagnóstico por imagem, entre outros;
- Serviços relacionados a bancos de material biológico humano, ambulâncias, assistência ao parto e pós-parto, psicologia, vigilância sanitária, epidemiologia, vacinação, fonoaudiologia, nutrição, optometria, instrumentação cirúrgica, biomedicina, farmacêutica, e cuidado a idosos e pessoas com deficiência.
Implicações do IVA
O IVA é projetado para incidir de forma não cumulativa, aplicando-se apenas sobre o valor adicionado em cada etapa de produção ou serviço, excluindo impostos já pagos anteriormente. A expectativa do governo com a implementação do IVA é não apenas simplificar o sistema tributário, mas também melhorar a fiscalização e aumentar a previsibilidade da arrecadação, facilitando assim a implantação de políticas públicas eficazes.
Cronograma de Implementação
A regulamentação da reforma tributária ocorrerá entre 2024 e 2025, com uma transição para o novo sistema de IVA prevista para 2026. Essa transição é vista como um passo crucial para a modernização fiscal e a equidade tributária no Brasil, promovendo um ambiente mais estável para o crescimento econômico e desenvolvimento social.
