
PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias
Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
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Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas…
Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição A…
Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 27.06.2025, o Decreto Legislativo n° 176/2025,…
Nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações…
A regulamentação do IBS/CBS revela um desafio estrutural para os serviços: A não cumulatividade “parcial”….
O segundo semestre contará com poucas possibilidades para emendar uma folga em um final de semana O segundo semestre…
POLÍTICA MONETÁRIA Este é o maior patamar da taxa básica de juros nos últimos 20 anos; comitê sinaliza fim…
Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo…
Em caso de rescisão o empregador fica responsável igualmente pelos descontos referentes ao empréstimo consignado,…
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