
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL
Alteração de Alíquota Os produtores rurais têm a obrigatoriedade de recolher a contribuição previdenciária…

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Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que…

Lei Complementar nº 224/2025 prevê aumento de 10% nas contribuições incidentes sobre a comercialização da…

A implementação da Reforma Tributária do consumo, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132/2023, começa…

Documento do MTE detalha a gestão de riscos psicossociais e pressiona empresas a revisar a organização do trabalho…

Taxa básica de juros passou de 15% para 14,75% ao ano; foi o primeiro corte da gestão Galípolo Brasília –…

Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. Secretaria Especial da Receita Federal…

Publicadas, no DOU de 16.03.2026, a Instrução Normativa RFB n° 2.312/2026, que determina normas e…

Sentença definitiva em ação da Fiemg libera estabelecimentos com mais de 100 empregados da regra criada pelo…

Uma decisão liminar da Justiça Federal do RJ reconheceu o direito de uma empresa aproveitar crédito de PIS/Cofins…
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