A Portaria do Ministério o Trabalho e Previdência nº 620 de 2021, divulgada no Diário Oficial da União de…

Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não…

O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos…

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, prorrogou até 23 de setembro de 2021 o prazo de adesão ao programa…

Empresas recorreram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção de depósitos…

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador…

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese…

A contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração…

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos,…

O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.671/2021 (DOM de 29.07.2021), altera os Anexos…