Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar…

Vale enfatizar que a MP entrou em vigor no dia de sua divulgação, mas seus efeitos só serão produzidos a partir…

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja fechar brechas na lei que são utilizadas por cerca de 5.000…

Lei sancionada pelo presidente Lula busca desburocratizar ações tributárias. Entenda o que isso muda na prática…

Tributação. Crédito Fiscal Publicada no DOU de 31.08.2023, a Medida Provisória n° 1.185/2023, que estabelece…

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou ontem que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva…

Tributação Publicada no DOU de 28.08.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.184/2023, que estabelece…

Medida foi preparada pela equipe econômica para compensar a redução de arrecadação com a desoneração do…

Caso a proposta do governo seja aprovada os microempreendedores individuais poderão ter o teto de faturamento…

A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo A Decore é…