O controle eficiente dos créditos de PIS e COFINS é fundamental para as empresas, independentemente da opção escolhida para gerenciá-los. Muitas empresas ainda utilizam ferramentas paralelas à EFD-Contribuições para gerenciar esses créditos, o que pode resultar em falhas significativas.
Diante do saldo credor acumulado de PIS e COFINS, os empresários têm à disposição diferentes alternativas para gerenciar esses créditos excedentes. Podem optar por utilizá-los para abater futuros recolhimentos dos tributos ou buscar formas de ressarcimento, restituição ou compensação dos valores correspondentes. Cada decisão demanda a adoção de procedimentos específicos.
É fundamental que os contribuintes estejam cientes de que a EFD-Contribuições dispõe de códigos de registro específicos para a escrituração de créditos de PIS e COFINS referentes a períodos anteriores ao mês de declaração tributária atual. Por meio do Registro 1100, é possível registrar adequadamente os créditos de PIS de períodos anteriores, enquanto o Registro 1500 permite o mesmo em relação aos créditos da COFINS.
O manual da EFD-Contribuições fornece orientações detalhadas sobre o uso desses registros, enfatizando a importância da clareza e individualização na escrituração dos créditos, bem como o respeito ao período decadencial para preservar o direito aos créditos.
Um aspecto crucial a ser considerado pelos contribuintes é o prazo de prescrição dos créditos de PIS e COFINS. Conforme estipulado no Código Tributário Nacional (CTN), o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos. Esse prazo começa a ser contado a partir da data em que foi gerado o saldo credor na EFD-Contribuições.
Utilizar os créditos em ordem de data decrescente, aplicar corretamente os códigos de registro na EFD-Contribuições e manter uma escrituração precisa são medidas essenciais para garantir a integridade e disponibilidade dos créditos. Uma gestão eficiente dos créditos de PIS e COFINS pode trazer benefícios significativos para as empresas, como a redução da carga tributária e o aumento da competitividade no mercado.
Em resumo, a gestão eficiente dos créditos de PIS e COFINS na EFD-Contribuições é fundamental para garantir a conformidade tributária e a saúde financeira das empresas. É importante que os contribuintes estejam cientes dos procedimentos adequados para gerenciar esses créditos e que utilizem as ferramentas disponíveis na EFD-Contribuições para garantir a integridade e disponibilidade dos créditos.
