As regras de pagamento continuam as mesmas: quem trabalhar no feriado deve receber o valor em dobro ou compensar…

Nota Técnica 2025/002 detalha ajustes nas NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional, com efeitos a partir de 2026…

Publicada, no DOU de 11.06.2025, em Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.303/2025, que altera a…

Com a regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os investidores em imóveis…

Débitos inscritos em Dívida Ativa Publicado, na Seção 3 do DOU de 02.06.2025, o Edital PGDAU n° 11/2025,…

O sistema tributário brasileiro, notório por sua complexidade e elevado custo, representa um dos maiores desafios…

Governo vai propor unificação em MP; cobrança hoje é de 15% a 22% As aplicações financeiras passarão…

O governo federal deve encampar um projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários como…

Consulta obriga empresas a quitar IRPJ e CSLL após homologação do plano, causando polêmica A recente decisão…

A partir de 1º de julho, o funcionamento de lojas nos fins de semana e feriados dependerá de negociação coletiva…