A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, muda dramaticamente as regras do jogo entre os setores…

Portaria do Ministério do Trabalho exige acordos coletivos para autorizar jornadas de trabalho aos domingos e…

Foi publicada, no DOU Extra de 12.03.2025, a Medida Provisória n° 1.292/2025, que altera a Lei nº 10.820/2003,…

Publicadas, no DOU de 13.03.2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025, que determina normas e procedimentos…

Receita Federal divulga nesta semana o programa de regras e prazos para a Declaração do Imposto de Renda 2025….

No blog de hoje, descubra as novas regras do Banco Central para as chaves Pix, criadas para fortalecer a segurança…

O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.997/2025 (DOE de 20.02.2025), altera o Decreto…

Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho…

Com a constante evolução das obrigações acessórias no âmbito da administração tributária brasileira, a…

Novo modelo de arrecadação prevê simplificação e automatização dos pagamentos. A Reforma Tributária traz…