Foi publicada no DOU em 30/04/2023 a Medida Provisória nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida…

Com a publicação da MP nº 1.171, surgiram várias dúvidas sobre a aplicação do cálculo no IRRF: JÁ POSSO…

Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante…

Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo Foi publicada nesta segunda-feira…

O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs. O Ministro…

Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins….

Foi publicado o Decreto 11.479/2022, com alterações importantes no texto do Decreto 9.579/2018, que trata sobre…

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários…

Não cabe a exclusão de contribuintes que, desde a adesão ao parcelamento, vêm realizando os pagamentos nas…