A nova tabela isenta de cobrança quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta segunda-feira (8/1) uma Transação por Adesão com…

À medida que 2024 se aproxima, é essencial para os empreendedores e gestores de negócios estarem bem preparados…

À medida que nos aproximamos de 2024, o mercado de trabalho está se preparando para uma série de transformações…

Publicada no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga o artigo 4° da Lei…

Foi publicada, no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga a opção pela desoneração…

O Prefeito de Belo Horizonte, por meio da Lei n° 11.643/2023 e do Decreto n° 18.593/2023 (DOM…

Após longos anos de discussões e debates, o Congresso Nacional do Brasil promulgou uma reforma tributária significativa…

No Brasil, a tradição de passar a administração de empresas familiares para os filhos é uma prática comum…

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21.12.2023, a Emenda Constitucional n° 132/2023,…