Empresa tem poder de obrigar trabalhador a se vacinar contra COVID-19?
30 de setembro de 2021
Com a chegada das vacinas contra a COVID-19 muitas situações nunca pensadas começaram a surgir, principalmente…
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Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese…
O Prefeito de Belo Horizonte, por meio da Lei n° 11.311/2021 e do Decreto n° 17.719/2021 (DOM de 24.09.2021)…
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos…
Publicada no DOU de 23.09.2021, a Portaria PGFN/ME n° 11.496/2021, reabrindo os prazos para que as pessoas que…
O Banco Central aumentou a taxa básica de juros em 1 ponto percentual ontem, ao patamar de 6,25% ao ano, dando…
O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre…
No final de agosto, o Banco Central (BC) já havia anunciado que iria realizar alterações no sistema de pagamentos…
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda…
Os contribuintes interessados em obter descontos para quitar os débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis…
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