CORONAVÍRUS – Horário de funcionamento (Alteração)
23 de agosto de 2021
O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.693/2021 (DOM de 21.08.2021), altera os Anexos…
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor de forma escalonada: após a maioria de seus artigos…
A Receita Federal identificou um novo tipo de golpe aplicado com o nome da instituição. Trata-se de uma notificação…
O parecer sobre o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente…
O cidadão ou empresa que tem dívida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas…
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em agosto de 2020, é somente agora, em agosto…
O Senado Federal aprovou, por unanimidade (68 votos), nesta quinta-feira (5), os projetos de Lei 4728/2020 e 46/2021,…
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária…
Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos,…
A Instrução Normativa RFB n° 2.040/2021 (DOU de 03.08.2021) dispõe sobre a apresentação da Declaração…
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