Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei de conversão (PLV) 1/2023, oriundo da…
Proposta destina crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados…
STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal…
Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo…
Novas regras para Aposentadoria: o que muda neste ano?
Especialista em Direito Previdenciário esclarece dúvidas sobre benefícios previdenciários e as regras de transições…
Confira As Novidades Do IRPF Para Este Ano!
Está chegando o período de declaração do IRPF e todos os anos a receita traz algumas mudanças nas regras do…
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda…
Por quanto tempo é necessário guardar documentos do RH?
Dependendo do tipo de documentação pode variar de 5 anos a tempo indeterminado Todos os dias, as empresas lidam…
Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação
O número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro…
Redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Portaria estabelece códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) beneficiados pela redução…