No universo empresarial, principalmente entre as pequenas e médias empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, a contabilidade muitas vezes é vista como um processo opcional. No entanto, quero trazer um ponto de vista diferente, baseado na minha experiência como consultor para empresas desse porte: a contabilidade é, sem dúvida, obrigatória e essencial para a saúde e o gerenciamento eficiente dos negócios.
Por Que a Contabilidade É Vista Como Opcional?
Em muitos casos, as empresas optam por gerenciar suas finanças por meio de planilhas de Excel ou softwares de gestão, relegando a contabilidade a um papel secundário, focado apenas no cumprimento de obrigações legais. Isso acontece, em parte, devido a uma interpretação equivocada do art. 600 do Decreto n° 9.580/18, que leva alguns a acreditar que, para empresas no Lucro Presumido e no Simples Nacional, a escrituração contábil formal não seria necessária.
A Importância da Contabilidade
A contabilidade é uma ferramenta de gestão poderosa, que oferece uma visão clara e precisa da saúde financeira da empresa. Ela não só registra todas as transações financeiras, como também fornece dados fundamentais para a tomada de decisões estratégicas. Além disso, um balanço contábil auditável e seguro é insubstituível, representando uma linguagem universal de negócios que data desde a invenção da contabilidade por Frei Luca Pacioli em 1492.
A Legalidade da Contabilidade
Contrariamente à crença de alguns, a obrigatoriedade da contabilidade para empresas optantes pelo Lucro Presumido está bem fundamentada legalmente, tanto no Código Civil (Lei 10.406/02) quanto em outros dispositivos legais. Apenas microempresas são isentas dessa obrigatoriedade, conforme definido pela Lei Complementar 123/06.
Os Riscos da Não Contabilidade
Além da perda de uma ferramenta de gestão vital, empresas que negligenciam a contabilidade formal podem enfrentar riscos legais e fiscais significativos, especialmente relacionados à distribuição de lucros. A Receita Federal permite a simplificação da apuração de tributos sob o Lucro Presumido, mas isso não elimina a necessidade de demonstrar, via contabilidade, os resultados efetivos para a distribuição correta e legal de lucros.
A Escolha do Regime Tributário
Outro mito frequente é a suposta vantagem do Lucro Presumido sobre o Lucro Real devido à fiscalização. A realidade é que a opção mais vantajosa varia conforme a situação específica da empresa, e uma análise cuidadosa pode revelar oportunidades de economia tributária significativas no Lucro Real.
Conclusão
A contabilidade não é apenas uma exigência legal para a maioria das empresas; é uma prática de gestão essencial que oferece insights valiosos para o sucesso do negócio. Portanto, encorajo os empresários a não apenas cumprirem com suas obrigações legais, mas também a utilizarem a contabilidade como uma ferramenta estratégica para o crescimento e a sustentabilidade de suas empresas. A colaboração com profissionais de contabilidade qualificados é um investimento que pode oferecer retornos significativos, tanto em termos de compliance quanto de performance empresarial.
