
STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão…

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Ministro do Supremo decide que não há incidência do aumento na alíquota do imposto no período em que o decreto…

Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas…

No entanto, ministro derruba taxação das operações de risco sacado; decisão foi tomada após governo e Congresso…

A verdadeira transformação da reforma tributária acontecerá longe dos holofotes: nos bastidores da rotina contábil…

Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação…
Multas tributárias podem ser sinal de problemas com a gestão fiscal de uma empresa, área que deve ser prioridade…

Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…

Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas…

Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição A…
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