Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, foi promulgada em 20…

A Portaria 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, está prevista para…

A Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou, recentemente, o entendimento de que o Fundo de Combate à Pobreza…

O Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) é um código atribuído pelo Governo Federal, através do Instituto…

Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto…

Todas as empresas brasileiras, incluindo aquelas no regime do Simples Nacional, são obrigadas a recolher o INSS…

Ao amanhecer de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu um conjunto de inovações importantes…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços…

Reta final em Brasília para as negociações sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso.Amanhã,…

Ao abrir uma nova empresa, é crucial escolher o regime tributário mais adequado para enquadrar o negócio. Esse…