O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, destinado a proteger…

Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa A Receita Federal do Brasil…

Concessão de benefícios a empresas e pessoas físicas corresponde aum aumento de R$ 20 bilhões na comparação…

Foi publicada, no DOU de 19.09.2024, a Portaria Interministerial MTP/ME n° 004/2024, que dispõe sobre divulgação…

É inegável que a recuperação de créditos tributários é um importante instrumento para as empresas brasileiras…

Em decisão unânime do Copom, os juros básicos sobem para 10,75% ao ano, a primeira elevação do terceiro mandato…

Publicada, no DOU de 18.09.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024 que apresenta as regras da obrigatoriedade…

Foi publicada na edição extra do DOU de 16.09.2024, a Lei n° 14.973/2024, que altera a Lei n° 12.546/2011,…

A equiparação salarial é um princípio fundamental da legislação trabalhista, garantindo que empregados que…

A solicitação de informações bancárias por autoridades fiscais é apenas uma medida administrativa, própria…