A Instrução Normativa RFB n° 2.040/2021 (DOU de 03.08.2021) dispõe sobre a apresentação da Declaração…

Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018,…

Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado…

A nova rodada do Pronampe está em vigor há 11 dias e já emprestou R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis….

O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional…

Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da…

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas…

Publicada no DOU de 07.07.2021, a Medida Provisória n° 1.057/2021, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito…

O Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto n° 17.649/2021 (DOM de 07.06.2021), altera o RISS/Belo…