
Novo parecer define que prazo para adesão ao Refis vai até 30/09
O Senado Federal aprovou, por unanimidade (68 votos), nesta quinta-feira (5), os projetos de Lei 4728/2020 e 46/2021,…
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Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária…
Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos,…
A Instrução Normativa RFB n° 2.040/2021 (DOU de 03.08.2021) dispõe sobre a apresentação da Declaração…
Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018,…
Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado…
A nova rodada do Pronampe está em vigor há 11 dias e já emprestou R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis….
O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional…
Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da…
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas…
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