Publicada no DOU de hoje (25.02.2022), a Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022 que apresenta novos prazos para…
Que a carga tributária brasileira é bastante complexa não é novidade para ninguém. Os impostos são divididos…
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito….
O prazo para regularizar o Refis do Simples Nacional foi prorrogado. O Comitê Gestor do Simples Nacional atendeu…
Nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei n° 6.950/81, a base de cálculo das contribuições devidas à…
Publicada no DOU de 31.01.2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.063/2022 que dispõe das regras de parcelamento…
Veja quais pessoas físicas e jurídicas que estão sujeitas à entrega da declaração de não ocorrência do…
Através de várias normas publicadas no Diário Oficial da União de 31.12.2021 (edição extra), o governo federal…
Os crimes tributários são muito comuns no Brasil, contudo a minoria é cometida de caso premeditado, ou seja,…
A alta de juros e a instabilidade jurídica-política do país traz a necessidade das empresas buscarem soluções…
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