O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 3.188/21, que…
As mudanças nas datas de entrega das obrigações acessórias passam por constantes mudanças. Desta vez, …
No dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF negou três pedidos de liminares e anulou uma…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial…
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, na sexta-feira (06), a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre…
Ministro do Supremo suspende efeitos de decretos do governo federal Brasília – O ministro Alexandre de Moraes,…
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar…
Publicada no DOU dessa sexta (18.03.2022), a Lei Complementar n° 193/2022 que apresenta o programa de regularização…
Publicada no DOU de hoje (25.02.2022), a Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022 que apresenta novos prazos para…
Que a carga tributária brasileira é bastante complexa não é novidade para ninguém. Os impostos são divididos…
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