IPI: redução das alíquotas é suspensa a itens também fabricados na ZFM
11 de maio de 2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, na sexta-feira (06), a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre…
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Ministro do Supremo suspende efeitos de decretos do governo federal Brasília – O ministro Alexandre de Moraes,…
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, em abril de 2021, inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar…
Publicada no DOU dessa sexta (18.03.2022), a Lei Complementar n° 193/2022 que apresenta o programa de regularização…
Publicada no DOU de hoje (25.02.2022), a Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022 que apresenta novos prazos para…
Que a carga tributária brasileira é bastante complexa não é novidade para ninguém. Os impostos são divididos…
No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito….
O prazo para regularizar o Refis do Simples Nacional foi prorrogado. O Comitê Gestor do Simples Nacional atendeu…
Nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei n° 6.950/81, a base de cálculo das contribuições devidas à…
Publicada no DOU de 31.01.2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.063/2022 que dispõe das regras de parcelamento…
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