O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária…

Projeto amplia imunidades e define alíquotas para o imposto sobre heranças e doações Nesta quarta-feira (10)…

A pejotização, fenômeno cada vez mais presente nas relações de trabalho no Brasil, traz implicações que…

Uso desses créditos no pagamento do diferencial de alíquota expõe tensão entre não cumulatividade e cooperação…

Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença…

Locações e vendas continuarão com carga tributária equilibrada; novo cadastro trará mais segurança para proprietários…

Novas regras para tributação de obras e serviços de construção civil A construção civil é um dos setores…

Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira A Receita…

Compensação de crédito pelas empresas será permitida apenas para valores superiores a R$ 100 milhões no caso…

Norma publicada pela Receita obriga cartórios a incluir código do CIB em documentos e sistemas, seguindo cronograma…