Mesmo o Brasil sendo um país com muitos empreendedores, é comum existir muitas dúvidas durante o processo de abertura de uma empresa. Isso ocorre, pois alguns procedimentos obrigatórios e necessários como a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não são familiares aos empreendedores.
A falta de atenção com essas etapas importantes, pode prejudicar o funcionamento do negócio desde o início. Com o objetivo de evitar conflitos fiscais, é preciso cumprir todas as etapas impostas inicialmente e também, durante todo o exercício da empresa.
Conforme mencionamos acima, muitos empreendedores não possuem a real compreensão sobre o propósito da CNAE, e de como ela é essencial para a emissão de notas fiscais.
Afinal de contas, qual é o significado da CNAE?
O código imposto pela CNAE é um meio de padronizar todas as atividades econômicas, bem como, os critérios de enquadramento utilizados em diversos departamentos no território brasileiro.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas visa classificar de modo simplificado, o funcionamento das empresas, além de estabelecer pontos relevantes sobre a atuação delas como, em qual regime tributária elas poderão se enquadrar.
Podemos dizer que a CNAE determinará o tipo de atividade a ser realizada pela empresa, bem como o seu enquadramento, seja empreendimentos, organizações públicas ou privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e microempreendedores individuais.
Em resumo, a CNAE é responsável por identificar o produto fabricado, vendido ou serviço prestado.
Com isso, a mesma empresa pode se enquadrar em mais de uma classificação, tendo em vista a execução de atividades de setores econômicos distintos, como no caso de prestação de um serviço, além da venda de uma mercadoria equivalente.
O que acontece se a empresa tiver sua classificação incorreta?
O código incorreto da CNAE pode resultar na perda de acesso aos benefícios tributários, uma vez que a atividade empresarial exercida não tem o código reconhecido pela CNAE, possibilitando que a mesma realize um novo enquadramento.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI) e demais empresas optantes pelo Simples Nacional, é preciso estar atento, tendo em vista que, o enquadramento está disponível somente para algumas atividades profissionais com o código estabelecido pela CNAE.
Outro ponto, caso o código da CNAE esteja incorreto, a empresa poderá ser vinculada automaticamente a um sindicato que não corresponde às reais atividades do negócio, ficando sujeita a acordos e demais convenções desvantajosas, além de que, a mesma não irá cumprir com as devidas obrigações fiscais, contábeis e tributárias referentes à categoria.
Como saber a CNAE correta da empresa?
É importante contar com o auxílio de um profissional especializado, isso porque, a definição do código depende de uma série de fatores que podem ser melhor apresentados com a ajuda de alguém de confiança e que realmente entende do assunto.
Além disso, ele também terá as ferramentas necessárias para realizar todo o processo de classificação e garantir a segurança do empreendimento. Para adquirir a CNAE, é preciso saber quais serão as operações executadas pela empresa.
É necessário saber quais mercadorias serão comercializadas, bem como, definir a atividade principal do negócio, caso ele exerça mais de uma.
O código da CNAE identifica precisamente a atividade econômica como um todo, desde o aspecto mais geral ao mais específico. Considerando o exemplo de um dono de bar, o qual o código da CNAE seria 4723-7/00:
● Os dois primeiros números (47) são relativos à Divisão de Comércio Varejista da atividade;
● Quando acrescido do número 2 (formando a centena 472), o código passa a definir o Grupo de Comércio Varejista de Bebidas e Fumo;
● Os números 3-7 seguintes definem a Classe do Comércio Varejista de Bebidas, que é a mesma definição da subclasse identificada pelos dígitos 00.
Importante: O código da CNAE é primordial para que seja possível emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), pois, é nela que acontece a determinação tributária. Mesmo o código não sendo apresentado no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ele deve ser informado no arquivo XML, possibilitando a auditoria do Fisco, se este quiser ver alguma irregularidade na carga tributária da empresa.
