A reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças significativas para o mercado de trabalho no Brasil, e uma das mais debatidas diz respeito à jornada 12×36. Esse modelo, que já era amplamente utilizado em setores como saúde, segurança e indústrias, foi formalizado pela reforma, trazendo novos desafios e oportunidades tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
O que é a jornada 12×36?
A jornada 12×36 consiste em 12 horas consecutivas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso. Esse formato visa atender às necessidades de setores que exigem operação ininterrupta, como hospitais, serviços de vigilância e outras atividades essenciais. Antes da reforma trabalhista, a aplicação dessa jornada era restrita e dependia de acordos coletivos ou decisões judiciais.
O que mudou com a reforma trabalhista?
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a jornada 12×36 foi regulamentada e passou a poder ser pactuada diretamente entre empregador e empregado por meio de acordo individual escrito. Isso eliminou a necessidade de intervenção sindical para aprovar esse tipo de escala, flexibilizando as relações de trabalho.
Benefícios da regulação da jornada 12×36
Para o empregador:
- Maior previsibilidade: O formato oferece um planejamento mais claro das escalas, o que é essencial para setores com demandas constantes.
- Redução de custos: A eliminação de horas extras excessivas e a flexibilização dos contratos podem ajudar a reduzir custos operacionais.
- Segurança jurídica: Com a regulamentação, as empresas têm maior proteção contra eventuais passivos trabalhistas relacionados à jornada.
Para o trabalhador:
- Maior flexibilidade: Às 36 horas de descanso permitem que o empregado tenha mais tempo livre para atividades pessoais e familiares.
- Formalização: A regulamentação trouxe maior segurança para trabalhadores que já atuavam nesse modelo, mas de forma informal.
Pontos de atenção na implementação
Embora a regulamentação tenha trazido avanços, é fundamental observar alguns pontos:
- Respeito à legislação: A jornada não pode ultrapassar os limites legais de horas trabalhadas e deve garantir o pagamento adequado de adicionais, como o adicional noturno.
- Saúde e bem-estar: As 12 horas consecutivas podem ser extenuantes, especialmente em trabalhos fisicamente exigentes. É fundamental que os empregadores ofereçam condições adequadas de trabalho.
- Acordos claros: A formalização do acordo é essencial para evitar conflitos futuros. Isso inclui detalhar as condições da jornada, benefícios e eventuais situações extraordinárias.
Controvérsias e desafios
Apesar dos avanços, a jornada 12×36 ainda gera discussões no âmbito trabalhista. Uma das principais críticas é que a flexibilização pode levar a abusos, especialmente em setores com menor fiscalização. Além disso, há preocupações quanto ao impacto desse formato na saúde do trabalhador, considerando o desgaste físico e mental.
Outro ponto polêmico é a questão das horas extras. Embora a jornada 12×36 preveja um descanso proporcional, existem situações em que o trabalhador pode ser solicitado a realizar horas adicionais, gerando dúvidas sobre o pagamento correto e os limites legais.
Recomendações para empregadores e trabalhadores
Para que a jornada 12×36 funcione de forma eficiente e justa, é essencial:
- Documentação: Formalizar os acordos de forma clara e detalhada, evitando ambiguidades que possam gerar disputas futuras.
- Fiscalização: As autoridades competentes devem intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento das normas.
- Diálogo: Manter um canal aberto de comunicação entre empregadores e trabalhadores é essencial para resolver eventuais problemas e alinhar expectativas.
Conclusão
A regulamentação da jornada 12×36 pela reforma trabalhista representou um passo importante para modernizar as relações de trabalho no Brasil. Embora tenha trazido benefícios claros, também apresenta desafios que exigem atenção contínua de empregadores, trabalhadores e autoridades.
Com uma implementação cuidadosa e alinhada à legislação, é possível aproveitar ao máximo as vantagens desse modelo, garantindo condições justas e sustentáveis para todas as partes envolvidas.
