O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva tributos sobre o lucro das empresas para obter uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027. Só no ano que vem, o governo conta com um incremento de R$ 21,03 bilhões.
As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero. O projeto aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025 para as empresas em geral, bancos e seguradoras. As instituições financeiras terão um aumento maior. Pelo projeto, a alíquota dos bancos CSLL subirá dois pontos percentuais, de 20% para 22%.
As demais empresas terão a alíquota majorada em um ponto percentual, de 9% para 10%. A cobrança sobre as empresas de seguros privados e capitalização subirá de 15% para 16%. Técnicos do governo afirmaram à Folha de S.Paulo que a alíquota dos bancos subirá mais porque seria desproporcional aumentar a tributação das instituições financeiras em só um ponto porcentual em relação ao resto das empresas.
O projeto também aumenta para 20% a alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. Os valores distribuídos hoje pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda. O aumento da CSLL e do imposto sobre o JCP para fechar as contas do Orçamento de 2025 foi antecipado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Embora o aumento da CSLL seja temporário, o projeto não impõe prazo de vigência para o aumento da cobrança sobre o JCP, o que garante receita extra ao governo pelo menos até 2027. Pelas projeções do governo encaminhadas junto com o texto, a alteração das alíquotas da CSLL garante um aumento de receita tributária de R$ 14,93 bilhões em 2025 e de R$ 1,35 bilhão Proposta do governo federal foi encaminhada em regime de urgência para o Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na sexta-feira (30) que, se o governo não tivesse sofrido algumas derrotas “compreensíveis” no Congresso Nacional em 2023, o País teria um déficit fiscal zero de forma sustentável este ano, mas destacou resultados positivos do diálogo com o Legislativo. “Se nós tivéssemos aprovado 100% do que nós propusemos para o Congresso ano passado, nós estaríamos com déficit zero este ano, e sustentável”, disse em evento promovido pela Associação Brasileira de Franchising.
Haddad disse que alguns desdobramentos esperados pelo governo foram adiados, mas destacou que isso faz parte da democracia. “Adiamos um pouco os resultados, mas a democracia é isso. É melhor ter Congresso dialogando com você do que não ter Congresso e você impor sua vontade, sou dessa opinião. Às vezes o preço da democracia é você ouvir os setores”, disse.
Segundo o ministro, fazer todos os ajustes fiscais necessários para equilibrar as contas públicas em um ano seria melhor do ponto de vista macroeconômico e poderia ter resultado em juros menores e cotações do dólar mais baixas, além de, possivelmente, projeções de crescimento maiores. Haddad, porém, ressaltou que, apesar de nem todas as medidas enviadas às Casas terem sido aprovadas, o resultado final do diálogo com o Congresso foi muito positivo.
“Não é que não deu. Não deu tudo, mas fomos super bem. Conseguimos dialogar com as duas Casas, conseguimos aprovar uma série de medidas reparadoras.” (Reuters) % Haddad: déficit seria zero sem derrotas no Legislativo FAZENDA em 2026. Já a alteração do JCP trará um incremento de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026, e R$ 5,28 bilhões em 2027.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias – caso contrário, a pauta da Casa ficará travada. O governo já fez uma investida para tentar elevar o imposto sobre o JCP no projeto que ratificou a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e municípios neste ano, mas acabou sofrendo um revés.
A proposta caiu na hora da votação. A equipe econômica também tentou emplacar o aumento de um ponto percentual na alíquota da CSLL, com queda gradual, mas a medida foi descartada pelo relator do projeto líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Fonte: Diário do Comércio
