A agenda tributária de março de 2024 traz prazos importantes para a atenção de empresários, contadores e demais contribuintes. Este mês é marcado por uma série de obrigações fiscais e tributárias que devem ser cumpridas para evitar multas e outros problemas com a Receita Federal e outras instâncias governamentais. Abaixo, detalhamos os principais compromissos do mês.
1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
O mês de março é crucial para os contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Geralmente, a Receita Federal começa a receber as declarações no início de março, sendo essencial que os contribuintes se organizem para enviar suas declarações dentro do prazo, evitando a correria de última hora e possíveis multas por atraso.
2. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Empresas devem estar atentas à entrega da declaração mensal do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Este imposto, que incide sobre rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, deve ser declarado mensalmente através da DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
3. Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
As contribuições ao PIS e COFINS devem ser recolhidas pelas empresas até o dia 25 de março, referentes aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Estas contribuições são essenciais para o financiamento da seguridade social, incluindo a saúde, a previdência e a assistência social.
4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O recolhimento da CSLL e do IRPJ, referente ao lucro apurado pelas empresas, deve ser feito trimestralmente ou mensalmente, a depender do regime de tributação escolhido pela empresa. Para aquelas que optam pelo recolhimento mensal, o pagamento deve ser efetuado até o último dia útil de março.
5. Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem pagar seus tributos consolidados até o dia 20 de março. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, que unifica a arrecadação de diversos tributos em uma única guia de recolhimento.
6. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O pagamento do FGTS, referente à folha de pagamento de fevereiro, deve ser realizado até o dia 7 de março. Este é um direito trabalhista importante, que visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Conclusão
Março é um mês de intensa atividade tributária, exigindo atenção e organização dos contribuintes para cumprir todas as obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos. É essencial manter-se atualizado sobre as datas de vencimento e requisitos de cada tributo, para evitar multas e juros por atraso, além de garantir a conformidade fiscal da empresa ou do contribuinte individual. A consulta a um contador ou a utilização de sistemas de gestão contábil podem ser aliados valiosos nesse processo.
