O Senado Federal aprovou, ontem (5), o PL 1087/2025, Projeto de Lei apresentado pelo governo federal, que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoa que ganha até R$ 5 mil por mês. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue agora para sanção presidencial. Confira a seguir os detalhes sobre a isenção de Imposto de Renda e veja outras novidades que constam nesse Projeto de Lei.
Emendas foram rejeitadas pelo relator
De acordo com o site oficial do Senado Federal, dez emendas foram apresentadas em Plenário para alterar o texto, mas foram rejeitadas pelo relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O relator afirmou que rejeitou as sugestões por “reduzir a receita” governamental sem compensação. Além disso, mudanças no conteúdo da proposta atrasariam a sanção da futura lei, pois o texto teria que voltar para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Redução gradual para rendimentos acima de R$ 5 mil mensais
Além da isenção, o Projeto de Lei sobre o Imposto de Renda, aprovado pelo Senado Federal, também prevê a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, até R$ 7.350,00.
Ou seja, quanto mais a pessoa ganha haverá menos redução do imposto. É importante destacar que, para quem recebe acima de R$ 7.350,00 por mês, nada vai mudar.
PL também traz nova tributação mínima para altas rendas
Uma outra novidade do projeto será a nova tributação mínima para altas rendas, com a instituição de uma cobrança adicional do imposto para aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil ao ano. Outra questão importante do projeto, será a tributação, partir de janeiro de 2026, de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, por mês, pagos por uma mesma pessoa jurídica.
Fonte: IOB Noticias
