Manter a empresa ativa e dentro da legislação é uma tarefa difícil. São inúmeras regras, sem falar na carga tributária brasileira e do ambiente de negócios do Brasil, um dos mais complexos do mundo.
Nesse sentido, é comum que empresários acabem tendo alguma pendência com o seu CNPJ, o que impede, por exemplo, a obtenção de capital de giro, participação em compras públicas e vários outros problemas.
Mas afinal, como regularizar o CNPJ da sua empresa de forma simples e rápida? Continue a leitura e descubra.
Quais são os tipos de situação cadastral empresarial de um CNPJ?
Antes de falarmos sobre como regularizar CNPJ, vamos entender os tipos de situação cadastral. Existem 5 tipos em que o CNPJ pode estar enquadrado.
- Ativa – Trata-se de um CNPJ regular, ou seja, sem pendências judiciais ou débitos pertinentes em aberto.
- Suspensa- Nesse caso, existe pendência em alguma obrigação fiscal ou jurídica.
- Inapta- Empresas apontadas como inaptas deixaram de cumprir suas obrigações por dois ou mais anos consecutivos.
- Baixada – Após 5 anos sem apresentar informações jurídicas e fiscais relevantes, a empresa pode ser baixada.
- Nula – Empresas que têm o CNPJ nulo podem estar com inconformidade de dados, suspeita de fraudes, duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual, entre outras situações.
Como verificar a situação do CNPJ?
Para verificar a existência de pendências, é recomendado consultar a situação cadastral do CNPJ com certa frequência. É possível fazer isso acessando o site da Receita Federal: basta inserir os números do CNPJ e clicar em consultar.
Caso a situação seja regular, será possível emitir o comprovante de inscrição e o detalhamento da situação cadastral. A consulta ao CNPJ é aberta, por isso, qualquer pessoa física e jurídica pode saber se o CNPJ da empresa está regular, o que inclui os clientes da empresa em questão.
Como regularizar CNPJ da empresa?
Primeiramente, é necessário saber que regularizar CNPJ é muito fácil e precisa de apenas dois passos. Trata-se de algo sem burocracia que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem problemas futuros. Confira o passo a passo a seguir.
Verificar qual é a situação cadastral do CNPJ
Basicamente, é preciso entender quais são as pendências que a sua empresa tem junto à Receita Federal, e isso vai desde processos judiciais e, até mesmo, dívidas tributárias. Mas a consulta pode ser feita de forma online, pelo site da Receita. É só inserir seu CNPJ e clicar em consultar.
Procure a Receita Federal para regularizar CNPJ
Caso você tenha verificado que o CNPJ está irregular, seja ele nulo, suspenso, inapto ou baixado, e quer fazer a regularização da situação atual, o que fazer agora?
É hora de procurar a Receita Federal e descobrir quais são os motivos que fizeram o CNPJ da sua empresa ficar em situação irregular. Atualmente, é possível fazer o agendamento online e separar posteriormente toda a documentação necessária para regularizar CNPJ. O atendimento pode ser realizado presencialmente em alguma unidade da Receita Federal ou resolvido online pelo portal e-CAC.
A partir do momento que se entrega a documentação na Receita Federal, a liberação do CNPJ costuma ser rápida e sua empresa voltará a ficar regular. Assim, sua preocupação será aprimorar seus processos empresariais de gestão para evitar que essa situação de irregularidade volte a acontecer.
Conclusão
É preciso analisar com cuidado cada caso, isso porque as situações exigem documentos e dados diferentes. Além disso, podem existir débitos e multas a serem pagas e o custo varia conforme o regime tributário da empresa. Recomendamos a ajuda de uma consultoria contábil, como a da Assescont, para que o processo corra de forma rápida.
Caso precise de ajuda, fale com um de nossos consultores, o nosso time está pronto para te auxiliar da melhor maneira.
