O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos…
A Resolução CGSN nº 161/2021 alterou a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional e…
Com a onda de demissões geradas pela pandemia de Covid-19, a busca por auxílios e benefícios que amparem quem…
A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade…
A partir do dia (13 de outubro), as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que faturem até R$ 78 milhões…
O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic…
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Com a chegada das vacinas contra a COVID-19 muitas situações nunca pensadas começaram a surgir, principalmente…
Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese…
O Prefeito de Belo Horizonte, por meio da Lei n° 11.311/2021 e do Decreto n° 17.719/2021 (DOM de 24.09.2021)…
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