A crescente complexidade das mudanças contínuas da legislação brasileira dificulta o conhecimento permanente…

Será enviado a sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que cria um novo programa de…

Em 184° lugar no ranking de 190 países mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tributário segundo…

Ministros foram unânimes ao descartar a cobrança de ICMS sobre licenciamento de programas de computador

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração…

A Instrução Normativa 2.053 RFB, publicada no DOU de 08-12-2021, disciplina a desoneração da folha de pagamento,…

Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste nos juros básicos para tentar segurar a alta dos…

O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado…

A Portaria 671 do MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) foi divulgada no dia 8 de novembro de 2021 e é…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 de agosto o projeto de…