Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação…

Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…

Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas…

Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição A…

Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 27.06.2025, o Decreto Legislativo n° 176/2025,…

Nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações…

A regulamentação do IBS/CBS revela um desafio estrutural para os serviços: A não cumulatividade “parcial”….

O segundo semestre contará com poucas possibilidades para emendar uma folga em um final de semana O segundo semestre…

POLÍTICA MONETÁRIA Este é o maior patamar da taxa básica de juros nos últimos 20 anos; comitê sinaliza fim…

Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo…