
Publicada lei que amplia prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses
Texto também prevê carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo Foi publicada nesta segunda-feira…

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O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs. O Ministro…

Profissionais da área tributária devem atualizar os seus sistemas com a nova base de cálculo do PIS/Cofins….

Foi publicado o Decreto 11.479/2022, com alterações importantes no texto do Decreto 9.579/2018, que trata sobre…

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários…

Não cabe a exclusão de contribuintes que, desde a adesão ao parcelamento, vêm realizando os pagamentos nas…

Do enquadramento do regime à definição de atividade econômica, descubra se a sua empresa está alinhada com…

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais….

Declaração foi dada por ministro da Fazenda em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave”…

Novo entendimento eleva os valores incidentes sobre o 13º salário, recolhimento do FGTS, férias e aviso prévio…
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