Substituição Tributária. Restituição. O Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais, por meio da Resolução…

Comitê anunciou um novo corte de 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (20), levando a taxa básica para 12,75%…

Róis de Percentis, Frequência, Gravidade e Custo Calculados em 2023 Foi publicada, no DOU de 22.09.2023, a Portaria…

A estimativa é que haja redução de burocracia e ajuste da carga tributária O projeto de lei para aumentar o…

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, conhecida como Decore, é um documento contábil de…

De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja…

O governo federal recentemente revelou a fase mais recente do seu programa de renegociação de dívidas, conhecido…

Negociação coletiva se entende a toda categoria envolvida; entenda como funciona. Desde a Reforma Trabalhista de…

Esses quatro tipos de crimes tributários, na verdade, estão definidos em 13 categorias previstas em lei, sendo…

Em um passo decisivo, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que não apenas…