Mudanças na regra do MEI: Benefícios para empresas
A estimativa é que haja redução de burocracia e ajuste da carga tributária O projeto de lei para aumentar o…
Decore: Quem Pode Emitir e Quando é
A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, conhecida como Decore, é um documento contábil de…
STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja…
Faixa 1 do Desenrola: Descubra as Regras de Renegociação e Quem Pode Participar
O governo federal recentemente revelou a fase mais recente do seu programa de renegociação de dívidas, conhecido…
10 problemas trabalhistas que só a negociação coletiva pode evitar
Negociação coletiva se entende a toda categoria envolvida; entenda como funciona. Desde a Reforma Trabalhista de…
Os crimes tributários previstos em lei
Esses quatro tipos de crimes tributários, na verdade, estão definidos em 13 categorias previstas em lei, sendo…
Câmara de Deputados Aprova Aumento do Salário Mínimo e Importantes Mudanças na Isenção de Imposto de Renda
Em um passo decisivo, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que não apenas…
Saiba a diferença entre acordo, convenção e sentença normativa
Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores Instrumentos de negociação…
Saiba calcular o imposto de compras da Shein e AliExpress no Remessa Conforme
Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal. Diversas dúvidas sobre como calcular os preços…
Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar…