Portaria do Ministério do Trabalho exige acordos coletivos para autorizar jornadas de trabalho aos domingos e…

Foi publicada, no DOU Extra de 12.03.2025, a Medida Provisória n° 1.292/2025, que altera a Lei nº 10.820/2003,…

Publicadas, no DOU de 13.03.2025, a Instrução Normativa RFB n° 2.255/2025, que determina normas e procedimentos…

Receita Federal divulga nesta semana o programa de regras e prazos para a Declaração do Imposto de Renda 2025….

No blog de hoje, descubra as novas regras do Banco Central para as chaves Pix, criadas para fortalecer a segurança…

O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 48.997/2025 (DOE de 20.02.2025), altera o Decreto…

Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho…

Com a constante evolução das obrigações acessórias no âmbito da administração tributária brasileira, a…

Novo modelo de arrecadação prevê simplificação e automatização dos pagamentos. A Reforma Tributária traz…

A Reforma Tributária está introduzindo três novos tributos no Brasil: o imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…