Receita Federal do Brasil inicia fiscalização do agro em setembro/2023
A partir de setembro, a Receita Federal do Brasil iniciará ação de fiscalização tributária na atividade rural em todo país, conforme previsto no Plano Anual de Fiscalização divulgado em maio de 2023.
A Receita Federal está cruzando informações com os dados obtidos e analisará os seguintes pontos:
- A apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR);
- A correta tributação das receitas da atividade rural e a dedução de despesas relativas à atividade rural, na apuração do resultado fiscal;
- Contratos de arrendamento e parceria rural.
A Receita Federal do Brasil enviará aos contribuintes, que tiverem alguma inconsistência detectada, intimação via Correios (físico) ou via caixa postal eletrônica do contribuinte (Domicilio Tributário Eletrônico – DTE – via e-CAC da Receita Federal), solicitando explicações sobre as inconformidades apontadas e, se for o caso, a retificação das declarações.
Se o contribuinte não entregar ou retificar as pendências, a Receita poderá aplicar multa qualificada que pode chegar a 225% dependendo da gravidade do caso.
