Abrir o próprio negócio é o sonho de muitas pessoas, além de abrir uma empresa, que por si só é bastante desafiadora, manter o negócio funcionando é bastante complexo, principalmente com uma carga tributária alta e um ambiente de negócios desafiador.
Neste sentido, é comum vermos negócios fecharem as portas, principalmente nos dois primeiros anos de funcionamento. Mas, quando isso acontecer, como dar baixa no CNPJ de forma correta?
Vamos te mostrar, neste artigo, todos os detalhes para fazer a baixa da empresa de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal, É só seguir a leitura.
O que considerar antes de fechar uma empresa?
Depois de muita dedicação e organização, fechar uma empresa nem sempre é uma decisão fácil de aceitar. A boa notícia é que nada precisa ser feito às pressas. Da mesma forma que no início houve um planejamento, no final não é diferente. Antes de determinar o encerramento do empreendimento, é importante avaliar se essa é a melhor escolha ou se existe alguma chance de seguir adiante.
Pensando em tudo isso e com a ajuda de especialistas em contabilidade, tudo pode ficar melhor direcionado, inclusive com outras possibilidades além do fechamento, uma delas é manter a inatividade da empresa. Dessa forma, existe a possibilidade de uma retomada em outro momento.
A pandemia do coronavírus já levou cerca de 600 mil micro e pequenas empresas brasileiras fecharem as suas portas, segundo pesquisa divulgada pelo Sebrae.
Qual procedimento para fechar uma empresa?
Veja bem. Se o CNPJ consta como ativo, não só o cumprimento de algumas obrigações acessórias é devido, como ainda poderá haver a incidência de algumas taxas, pagamentos de tributos e impostos.
Se o CNPJ está ativo, haverá a cobrança, ainda que a empresa, por algum motivo, não esteja faturando. Outro exemplo refere-se ao MEI (Microempreendedor Individual). Enquanto ativo, o pagamento do DAS continua sendo devido mensalmente, independente de estar faturando ou não.
Deste modo, se por algum motivo uma empresa não voltar a operar, é preciso formalizar o seu encerramento. Isso evitará multas pela não entrega das obrigações acessórias, bem como outras taxas.
O processo formal de encerramento da empresa se inicia com distrato social, no qual os sócios por mútuo acordo encerram as atividades corporativas e dissolvem a sociedade.
O distrato também conterá o motivo pelo qual a sociedade foi dissolvida, bem como quem ficará responsável por eventuais ativos e passivos supervenientes e a guarda dos documentos.
O distrato precisa ser arquivado na Junta Comercial com a apresentação das certidões negativas de dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas. O CNPJ também será baixado na Receita Federal, e emitida uma certidão de baixa de inscrição no CNPJ. Adicionalmente, deverá ser solicitada a baixa da empresa na Secretaria da Fazenda do Estado ou Prefeitura do Município (quando for o caso).
Como encerrar empresas com dívidas?
A Lei Complementar nº 147/2014 simplificou o procedimento e permitiu o encerramento das atividades, mesmo quando o pagamento de tributos e taxas não está em dia. Os valores de impostos federais que estiverem abertos são transferidos para o CPF dos sócios da empresa.
Os sócios continuam respondendo pelas obrigações assumidas na sociedade durante o período de 02 anos a contar do registro (averbação) da alteração do contrato social. Os impostos estaduais ou municipais, em boa parte dos Estados, precisarão ser pagos ou parcelados antes de ocorrer a baixa do CNPJ.
Conclusão
A decisão de fechar uma empresa é bastante drástica e deve ser tomada com todo cuidado. Antes de ir por esse caminho, existem possibilidades, como por exemplo, a recuperação judicial.
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