Ministro do Supremo suspende efeitos de decretos do governo federal
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira os efeitos para produtos fabricados pela Zona Franca de Manaus da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que havia sido determinada por decretos do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Moraes atendeu a pedido de liminar apresentado pelo Solidariedade e suspendeu os efeitos dos decretos sobre a Zona Franca, em decisão que posteriormente deverá ser confirmada ou não pelo plenário do Supremo. Na decisão, o ministro do STF destacou que os três decretos questionados eram “efetivamente capazes” de impactar o modelo de desenvolvimento da Zona Franca, o que poderia afetar a “competitividade do referido polo perante os demais centros industriais brasileiros”.
O governo reduziu as alíquotas do IPI em 25% em fevereiro, em movimento para conter a inflação e dar um impulso à indústria. A medida contrariou as empresas que operam na Zona Franca de Manaus, que são isentas do pagamento do IPI e podem gerar créditos tributários equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos.
No fim de abril, o governo estendeu o corte do IPI para 35%, mas anunciou que os produtos que correspondem a 76% do faturamento da Zona Franca estavam sendo incluídos em uma lista de exceção, não sendo afetados pela redução adicional do tributo.
Com a decisão de Moraes, a produção da Zona Franca será taxada com a alíquota integral do IPI pré-cortes.
Em nota, o senador por Amazonas Plínio Valério (PSDB) disse que a redução do tributo “prejudicava de morte” a Zona Franca, o que poderia acarretar milhares de desempregados. “(A ação) foi acatada, a Zona Franca passou por esse perigo e nós já estamos nos preparando para o próximo, porque viver da Zona Franca é viver em perigo constante. Era a nossa obrigação e nós cumprimos”, disse o parlamentar.
O Ministério da Economia havia estimado que a redução do IPI reduziria em R$ 23,4 bilhões a arrecadação federal este ano, com impacto de R$ 27,4 bilhões em 2023 e de R$ 29,3 bilhões em 2024.
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o ministério se pronunciar sobre aredução do imposto no ano eleitoral após a medida ser questionada devido a preocupações com seu impacto no pleito de outubro. (Reuters)
“A Zona Franca passou por esse perigo e nós já estamos nos preparando para o próximo, porque viver da Zona Franca é viver em perigo constante. Era a nossa obrigação e nós cumprimos”
