Multas podem chegar a R$ 50 milhões para quem infringir alguma norma
Amplamente discutida nos últimos dois anos no Brasil, mais uma vez a LGPD voltou a ser destaque nos noticiários e no meio empresarial. Desta vez, a novidade é a entrada em vigor das penalidades por descumprir às normas estabelecidas pela legislação.
Sim, a partir do dia 1º de agosto às penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados passaram a ser aplicadas. As sanções vão de advertências e podem chegar a multas de até 2% do faturamento da empresa, podendo chegar a até R$50 milhões.
Nesse sentido, você precisa, o quanto antes, adequar o seu negócio, principalmente no departamento de segurança de dados, cuidando das informações pessoais dos seus clientes e também dos colaboradores.
Mas afinal, como proteger a sua empresa? Vamos deixar aqui 5 dicas para você aplicar e evitar problemas com a LGPD. É só seguir a leitura!
Penalidades aplicadas pela LGPD
Antes das dicas, precisamos entender quais são as penalidades e os riscos que a sua empresa pode estar correndo. São eles:
- Advertência – é delimitado um prazo para aplicação de correções;
- Comunicação pública – sua empresa é notificada da infração após apuração e confirmação da ocorrência;
- Bloqueio dos dados pessoais – as informações ficarão indisponíveis até a regularização da infração;
- Eliminação dos dados – as informações pessoais devem ser excluídas por completo da base de dados do seu negócio;
- Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados – a empresa ficará impossibilidade de acessar e usar informações da base de dados a qual ocorreu a infração;
- Suspensão do tratamento dos dados – as informações pessoais a que se refere a infração não poderão ser manipuladas de nenhuma forma pelo prazo de seis meses;
- Proibição parcial ou total do tratamento de dados – a empresa ficará impossibilidade de manipular qualquer tipo de dado pessoal.
- Multas de até 2%, limitadas a R$50 milhões. Ainda cabe o agravante de danos morais, por divulgação indevida de imagem.
05 dias para se adequar a LGPD e evitar problemas
Agora que já sabemos quais são as penalidades, vamos falar como evitá-las. São ações simples e que vão trazer segurança jurídica para a sua empresa com relação a proteção e segurança de dados.
Dica 01 – Crie uma equipe de adequação à LGPD
O primeiro passo é fazer um planejamento e montar uma equipe que cuidará do processo de adequação. Esse time precisará contar com a participação de alguém ligado à tecnologia, membros do RH ou gestão de pessoas e do setor jurídico.
Após a montagem do time é preciso começar uma auditoria para entender as possíveis inconsistências que a sua empresa pode ter.
Dica 02 – Auditoria de dados
Nessa etapa é feito o mapa por onde os dados passam dentro da sua organização. É importante que a equipe de adequação entenda como os dados chegam, quem os manipula e como eles são tratados e, principalmente, armazenados.
Para a LGPD, as empresas que coletam dados de clientes, fornecedores e funcionários, são consideradas controladoras e elas são responsáveis pela segurança da informação, independente de quem os manipula.
Nesse sentido, a auditoria pode te apresentar os possíveis riscos e como você pode otimizar o processo para evitar falhas.
Dica 03 – Reforce sua segurança
Depois de entender o caminho que os dados percorrem na sua empresa, é necessário identificar qual tipo de segurança a sua empresa oferece. Aprimore a política de dados, informe para todos que tenham algum tipo de relacionamento com o seu negócio. Além disso, deixe claro quais serão os dados coletados, como eles serão armazenados e quem irá manipular essa informação.
Outro ponto importante é o termo de consentimento. Sem ele, a sua empresa, com certeza, terá problemas com a LGPD.
Dica 04 – Conscientize as pessoas
É extremamente importante para o seu negócio que as pessoas que vão manipular dados pessoais estejam cientes da importância dessa função e quais os problemas que o vazamento ou uso indevido daquela informação pode causar. Aplique treinamento e capacite os seus colaboradores.
Dica 05 – Procure ajuda de profissionais
Bom, estas dicas são o início para você adequar a sua empresa à LGPD. A legislação de proteção de dados do Brasil foi inspirada na GPDR (General Data Protection Regulation), utilizada pela União Europeia UE. Contudo, aqui no Brasil ela ainda está em fase de implementação e ainda gera muitas dúvidas.
Por isso, profissionais de contabilidade ou advogados podem te ajudar a entender e descobrir caminhos para você adequar o seu negócio.
Conclusão
Os dados pessoais são informações que precisam ser cuidados para evitar problemas jurídicos referentes à LGPD. Investir na segurança de dados e capacitação dos funcionários que vão tratar as informações, bem como deixar claro os objetivos e como os dados serão manipulados é fundamental.
Esperamos que tenha gostado do nosso conteúdo. Em nosso blog temos vários conteúdos sobre gestão de empresas que vão te ajudar a melhorar o seu negócio. Caso precise de ajuda, entre em contato conosco, o nosso time está à sua disposição!
