Texto, que segue para sanção presidencial, contempla os trabalhadores que ganham dois salários mínimos, no máximo
Brasília – Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários do Congresso pela oposição, o Senado aprovou ontem o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11). Caso a MP perdesse a validade, poderia prejudicar milhões de contribuintes – o IR passaria a ser obrigatório para aqueles que receberam, em média, R$2.606 por mês.
O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias. “Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.
Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem
recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 ontem. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em comissão especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente nega as acusações. (ABr, com informações da Agência Senado)
Fonte: Diário do Comércio
