Concessão de benefícios a empresas e pessoas físicas corresponde a
um aumento de R$ 20 bilhões na comparação com o valor estimado neste ano
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abrir mão de arrecadar R$ 543,7 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas. O montante representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao valor estimado de renúncias neste ano.
A projeção dos chamados gastos tributários foi encaminhada ao Congresso como informação complementar ao Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2025. Na contramão do tamanho da renúncia de impostos, o governo previu que dependerá de R$ 166 bilhões de receitas extras para fechar a peça orçamentária com déficit zero estabelecido como meta fiscal para o ano que vem.
As renúncias estimadas representam 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 19,7% de todos os impostos e contribuições que a Receita Federal espera arrecadar no ano que vem. Os gastos tributários estão na mira da
equipe econômica, que quer reduzir esses incentivos para aumentar a arrecadação e tirar as contas públicas do vermelho. A lista das renúncias funciona como uma radiografia atualizada das prioridades do governo e dos setores mais beneficiados.
O Simples Nacional (sistema tributário para micro e pequenas empresas) lidera a
lista das maiores renúncias com 22,25% do total dos incentivos. Para 2025, a proposta de Orçamento prevê um gasto total de R$ 121 bilhões com o Simples, sendo R$ 106,64 bilhões com empresas de comércio e serviços e R$ 14,4 bilhões da indústria. Os benefícios atrelados à agricultura e agroindústria estão em segundo lugar com R$ 83,5 bilhões (15,28%), seguido pelos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 10,48%, e das entidades sem fins lucrativos (8,38%).
Com as deduções de despesas médicas e de educação que os contribuintes podem fazer na tabela do IRPF, o governo deixar de arrecadar R$ 34,7 bilhões. O peso da renúncia dessas despesas médicas é de R$ 29 bilhões e da educação, de R$ 5,6 bilhões. Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que o governo estuda medidas para definir uma meta anual de cortes desses benefícios. O esforço faz parte de uma das frentes do programa de revisão de gastos sob o comando da ministra. A revisão dos incentivos depende, no entanto, de aprovação do Congresso.
“É urgente fixarmos pela Constituição, ainda que com uma escala em oito anos, a saída de 6% até 2% do PIB desses gastos tributários”, disse Simone Tebet. Além dos gastos tributários, o governo concede benefícios creditícios e financeiros (subsídios), que também tiram verbas do Orçamento que poderiam ser usadas em outras políticas públicas.
Juntos esses três tipos de incentivos superam 6% do PIB, montante de recursos queo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chama de caixa-preta que precisa ser aberta para definir as prioridades do gasto público. Uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2019 determinou o corte desses benefícios para 2%, mas a medida não
chegou a ser implementada. Segundo Simone Tebet, o texto estava mal escrito e deixou brechas para que não tivesse eficácia.
A ministra afirmou na entrevista que mudanças no desenho do Simples Nacional para aumentar a arrecadação do governo e ajudar no equilíbrio das contas públicas estão em análise no programa. No caso das deduções do IRPF, o governo estuda criar um teto para o desconto desses gastos, a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação. O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo avaliam que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta.
Fonte: Diário do Comércio
