Antes de tudo você precisa saber que a contabilidade trabalhista é uma das áreas mais sensíveis da gestão empresarial. Logo, ela lida diretamente com direitos dos colaboradores, encargos obrigatórios e obrigações legais que, se mal conduzidas, podem trazer sérias consequências para o negócio.
Por isso, muitas empresas, especialmente as que estão em fase de crescimento, acabam cometendo erros que geram multas, ações judiciais e até prejuízos à reputação.
A seguir vamos listar os 10 principais erros na contabilidade trabalhista que você deve evitar para manter sua empresa segura e em conformidade.
1. Classificação incorreta de funcionários na contabilidade trabalhista (PJ x CLT)
Um dos erros mais graves é a contratação de pessoas como Pessoa Jurídica (PJ) quando, na verdade, existe uma relação de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, características de um vínculo empregatício CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Logo, isso pode gerar um problema enorme, bem como a empresa sendo obrigada a pagar todos os direitos de um funcionário CLT retroativamente, além de multas.
2. Cálculo e pagamento errados de horas extras
O cálculo inadequado ou a falta de pagamento correto das horas extras é outra causa constante de litígios. Logo, inclui desconsiderar o adicional noturno, feriados, bem como o reflexo das horas extras em outras verbas, como férias, 13º salário e FGTS.
3. Não recolhimento ou recolhimento incorreto de FGTS e INSS
A falta ou o recolhimento em valores errados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias (INSS) pode gerar autuações fiscais, multas pesadas e ações judiciais. Além disso, a empresa pode ser impedida de obter certidões negativas de débito. Dessa forma isso prejudica a participação em licitações e a obtenção de crédito.
4. Falhas no controle e concessão de férias
Erros no controle do período aquisitivo, na concessão das férias fora do prazo legal, no pagamento incorreto do adicional de 1/3 ou no abono pecuniário (venda de 1/3 das férias) são problemas frequentes. Sendo assim, podem gerar a obrigação do empregador ao pagar as férias em dobro ao funcionário.
5. Demissão irregular e cálculo de verbas rescisórias
O processo de demissão exige atenção a diversos detalhes, como a comunicação prévia, a homologação (quando aplicável) e o cálculo correto das verbas rescisórias. Erros como o não pagamento do aviso prévio, do saldo de salário, das férias proporcionais, do 13º salário proporcional bem como a multa de 40% do FGTS, são as principais causas de ações trabalhistas.
6. Não cumprimento de convenções e acordos coletivos
Empresas frequentemente negligenciam as convenções e acordos coletivos de trabalho da sua categoria, que podem estabelecer direitos e condições de trabalho diferenciadas das previstas na CLT, como pisos salariais específicos, benefícios adicionais ou jornadas de trabalho particulares. Por sua vez, tal descumprimento pode gerar multas e ações.
7. Erros no cálculo do 13º salário
O 13º salário deve ser pago em duas parcelas e o cálculo incorreto ou o não pagamento nos prazos estipulados é um erro comum. Dessa forma, isso inclui o cálculo do 13º proporcional para funcionários que não trabalharam o ano todo ou a não inclusão de todas as verbas salariais no cálculo.
8. Falta de controle de ponto e jornada de trabalho
A ausência ou o controle inadequado da jornada de trabalho (especialmente para funcionários com jornada variável, horas extras ou trabalho noturno) pode gerar problemas. Sendo assim, a CLT exige o registro da jornada para empresas com mais de 20 funcionários. Logo, a falta de controle pode dificultar a comprovação de horas trabalhadas em caso de litígio.
9. Não emissão ou erros na emissão de documentos trabalhistas
A falta de emissão ou o preenchimento incorreto de documentos como o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o eSocial pode gerar multas e impedir a empresa de cumprir suas obrigações acessórias.
10. Desatualização e falta de conhecimento da legislação trabalhista
A legislação trabalhista brasileira é complexa e está em constante mudança. Dessa forma, a falta de atualização e o desconhecimento das normas e jurisprudências mais recentes podem levar a empresa a cometer erros que poderiam ser facilmente evitados, expondo-a a riscos desnecessários. Por isso, não arrisque e se informe!
Como evitar esses erros? Conte com quem entende de contabilidade trabalhista!
A Assescont é especialista em contabilidade trabalhista e oferece suporte completo para sua empresa, desde a admissão até a rescisão de colaboradores, garantindo conformidade com as leis e segurança para o seu negócio.
Evite passivos trabalhistas, bem como mantenha-se atualizado com a legislação e ganhe tranquilidade para focar no crescimento da sua empresa!
📞 Fale com a Assescont agora mesmo e tenha um parceiro contábil ao seu lado!
