2022 chegou e está sendo considerado por muitos o ano da retomada da economia após a crise causada pela pandemia de Covid-19. Sim, ela ainda não acabou, mas com os índices epidemiológicos controlados e o avanço da vacinação, podemos pensar em um retorno às atividades de forma plena.
Nesse sentido é importante ficar atento a mudanças que podem ocorrer na legislação. Mas como ainda não houve nenhuma movimentação nesse sentido, preparamos aqui um artigo com todas as obrigações que a sua contabilidade precisará entregar para que sua empresa não tenha problemas com o fisco este ano.
Portanto, siga a leitura e converse com o seu contador para entender se ele já está se preparando para essas entregas. Boa leitura.
Obrigações de 2022 para MEI e SImples Nacional
O SEBRAE, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, divulgou em seu site o calendário das obrigações de 2022 para os Microempreendedores Individuais e para as empresas do Simples Nacional.
Listamos abaixo quais são elas e os prazos para que você evite problemas com o fisco.
Até 31 de janeiro de 2022
Para as empresas que foram excluídas do Simples Nacional, o prazo é até o dia 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime tributário. Para tanto, é preciso que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Esse também é o último dia para os empreendedores que estão em outros regimes de tributação e quiserem aderir ao Simples Nacional, pela primeira vez, solicitarem a adesão. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano.
Até 31 de março de 2022
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em regra, deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Em 2021, esse prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021.
Até 31 de maio de 2022
O Microempreendedor Individual deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.
Pagamento de Impostos
O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI), vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.
Início de atividade
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.
Lucro Real e Presumido
As obrigações para estes dois regimes depende da atividade de cada empresa e dos fatos geradores que dela surgirem. Caso este seja o caso da sua empresa, é preciso que você converse com o seus colaboradores da área contábil, ou o seu escritório de contabilidade terceirizado para entender como será o planejamento para o novo ano.
Caso queira, a Assescont tem um equipe de consultores prontos para te ajudar neste planejamento de início de ano. É só entregar em contato via whatsapp ou em nosso formulário de contato. Será um prazer te atender.
