O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal brasileiro cobrado sobre o lucro das empresas. Sendo assim, ele incide sobre os rendimentos obtidos por pessoas jurídicas e também por algumas entidades que, mesmo não sendo empresas, são equiparadas a pessoas jurídicas para fins fiscais.
Nesse conteúdo vamos te explicar quem deve pagar o IRPJ e os regimes de tributação que incidem sobre ele. Então continue lendo para entender mais!
Quem deve declarar e pagar o IRPJ?
Empresas de qualquer porte e natureza jurídica, como:
- Sociedades Limitadas (LTDA)
- Sociedades Anônimas (S/A)
- Empresários Individuais
- Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Sociedades Simples e Cooperativas
- Associações e fundações que exerçam atividades econômicas tributáveis
Micro e Pequenas Empresas:
- Optantes pelo Simples Nacional pagam o IRPJ de forma simplificada, dentro de uma guia única (DAS), proporcional ao faturamento.
Empresas no Lucro Real ou Lucro Presumido:
- Pagam o IRPJ com base na apuração de lucros, como explicado anteriormente.
Empresas estrangeiras com operação no Brasil:
- Tributadas sobre os rendimentos auferidos no país.
Instituições financeiras (bancos, corretoras, etc.), que obrigatoriamente apuram pelo regime do Lucro Real.
Quem está isento do IRPJ?
Entidades sem fins lucrativos, desde que:
- Não distribuam lucros entre os membros;
- Voltadas à educação, assistência social, saúde, cultura etc.;
- Cumpram os requisitos da Receita Federal para isenção.
- Órgãos públicos e autarquias que não exploram atividade econômica.
Entenda os regimes de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
A Receita Federal tributa o IRPJ por diferentes regimes, conforme o porte da empresa e o tipo de atividade que ela desempenha. Por isso, entender esses detalhes faz toda a diferença para não cometer erros. Entenda mais a seguir:
Lucro Real
Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano, instituições financeiras e negócios que recebem incentivos fiscais específicos. Por isso, é calculado o imposto com base no lucro líquido, considerando as receitas, despesas, custos operacionais e os ajustes fiscais previstos na legislação.
Sendo assim, a alíquota parte de 15% sobre o lucro líquido, acrescida de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil mensais.
Lucro Presumido
As empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 78 milhões e que não são obrigadas a adotar o Lucro Real, utilizam esse regime. Além disso, a Receita Federal determina um percentual fixo de presunção de lucro sobre o faturamento, de acordo com a atividade do negócio, e as empresas calculam o IRPJ com base nesse valor.
Atividade econômica Presunção de Lucro Alíquota IRPJ
| Comércio e Indústria | 8% | 15% |
| Prestação de Serviços em Geral | 32% | 15% |
| Transporte de Cargas | 8% | 15% |
| Transporte de Passageiros | 16% | 15% |
Lucro Arbitrado
A Receita Federal utiliza esse regime em casos específicos, quando a empresa não apresenta livros contábeis, bem como descumpre obrigações acessórias ou deixa de fornecer as informações exigidas.
Nesse cenário, ela define um percentual fixo de lucro sobre a receita bruta da empresa, que varia conforme a atividade econômica exercida. Logo, aplica a alíquota de 15% sobre essa base para calcular o IRPJ, adicionando 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassa R$ 20 mil mensais.
Simples Nacional
Por fim, este é destinado a micro e pequenas empresas. Logo, reúne diversos tributos, incluindo o IRPJ, em uma única guia de recolhimento que é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Qual o período de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
O IRPJ é apurado trimestralmente, com encerramentos em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário. Sendo assim, empresas que optarem pela apuração anual devem recolher mensalmente o imposto por estimativa, com ajuste no final do exercício.
Entenda os lucros distribuídos
Os lucros ou dividendos apurados desde janeiro de 1996, pagos, bem como creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, não estão sujeitos à incidência do IRPJ, nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica, domiciliada no país ou no exterior.
Quando existe a obrigatoriedade do Lucro Real?
Estão obrigadas à apuração do Lucro Real as pessoas jurídicas que:
- Tiverem receita bruta total superior a R$ 78 milhões no ano-calendário anterior;
- Exercerem atividades financeiras, como bancos e seguradoras;
- Tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
- Usufruírem de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
- Efetuarem pagamento mensal pelo regime de estimativa;
- Explorarem atividades de prestação cumulativa e contínua de determinados serviços, como factoring.
Qual a importância em declarar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
A importância de declarar o IRPJ vai muito além de apenas cumprir uma obrigação fiscal, mas está diretamente ligada à regularidade e à saúde financeira da empresa. Por isso, veja os benefícios em realizar a declaração do IRPJ:
Cumprimento das obrigações legais
Declarar o IRPJ mantém a empresa em conformidade com a Receita Federa, bem como evita problemas com o fisco, como multas, juros ou bloqueios no CNPJ.
Credibilidade no mercado
Empresas que mantêm suas obrigações em dia transmitem confiança a fornecedores, clientes, bancos e investidores. Dessa forma, facilita o acesso a crédito, parcerias e até licitações públicas.
Controle financeiro
A declaração exige que a empresa organize seus registros contábeis. Isso contribui para um controle mais eficiente das receitas, despesas e lucros e é essencial para uma gestão estratégica e inteligente.
Evita penalidades
Não enviar a declaração ou fazer isso de forma incorreta pode gerar multas altas para empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Além disso, esse fator afeta a credibilidade do negócio.
Possibilita benefícios fiscais
Alguns regimes tributários e incentivos fiscais dependem da regularidade da empresa com a Receita Federal. Logo, sem a declaração, a empresa pode perder essas oportunidades.
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