O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados…
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados cobram ITCMD Em duas decisões recentes, o Supremo Tribunal…
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo…
Especialista em Direito Previdenciário esclarece dúvidas sobre benefícios previdenciários e as regras de transições…
Está chegando o período de declaração do IRPF e todos os anos a receita traz algumas mudanças nas regras do…
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda…
Dependendo do tipo de documentação pode variar de 5 anos a tempo indeterminado Todos os dias, as empresas lidam…
O número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro…
Portaria estabelece códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) beneficiados pela redução…
As mudanças nas regras do vale alimentação impactam diretamente os trabalhadores que recebem o benefício Em…
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