PGFN prorroga prazo para adesão a programa de renegociação de débitos, oferecendo descontos e parcelamentos…

Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita…

Empreendedores dispõem de prazo curto para se adaptar aos novos processos internos, alerta a CACB Brasília –…

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (14/01), a Lei Complementar nº 227/2026, fruto…

Comunicação de Não Ocorrência de Operações Suspeitas – COAF – Envio até 31/01 O COAF é…

Pauta de fevereiro e março inclui debates do ISS e créditos de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins Brasília…

Valores para o ano de 2026. Foi publicada, no DOU de 12.01.2026, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 013/2026,…

Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento…

Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara…

Foi publicada no DOU de 09.01.2026, a Lei Complementar n° 225/2026, que institui o Código de Defesa…