Nova MP restringe empresas de obterem crédito fiscal

Vale enfatizar que a MP entrou em vigor no dia de sua divulgação, mas seus efeitos só serão produzidos a partir…
Benefício fiscal é alvo do governo em Brasília

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja fechar brechas na lei que são utilizadas por cerca de 5.000…
Obrigações tributárias simplificadas: Alteram a emissão de NF-e?

Lei sancionada pelo presidente Lula busca desburocratizar ações tributárias. Entenda o que isso muda na prática…
LUCRO REAL – SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO

Tributação. Crédito Fiscal Publicada no DOU de 31.08.2023, a Medida Provisória n° 1.185/2023, que estabelece…
Governo busca corrigir distorções

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou ontem que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva…
FUNDOS DE INVESTIMENTO

Tributação Publicada no DOU de 28.08.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.184/2023, que estabelece…
Lula assina MP para taxar fundos exclusivos

Medida foi preparada pela equipe econômica para compensar a redução de arrecadação com a desoneração do…
SAIU! Novo limite do MEI de R$ 144,9 mil é comemorado

Caso a proposta do governo seja aprovada os microempreendedores individuais poderão ter o teto de faturamento…
Decore: quem pode emitir e quando é exigido?

A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo A Decore é…
Contagem regressiva: MEIs devem se adequar a nota fiscal de serviços até 1º/9

Até setembro, quem preferir pode seguir expedindo as notas de acordo com os sites das prefeituras dos locais onde…