A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4061/2025, que as receitas decorrentes…

A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. Em 2027, começa…

O Senado Federal aprovou, ontem (5), o PL 1087/2025, Projeto de Lei apresentado pelo governo federal, que propõe…

Decisão do Supremo abre caminho para a Receita Federal intensificar os controles de fraudes e a identificação…

O QUE É?  É um programa de desconto no qual uma parte de tudo que você gasta com serviços pode…

Mudanças da Receita aumentam o rigor sobre deduções de ICMS, afetando contabilidade, planejamento fiscal e compliance…

Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece…

A escala 5×1 determina cinco dias de trabalho para um de descanso e deve seguir regras específicas da CLT…

Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, autorizar os estados a cobrar o diferencial de alíquota (Difal)…