Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão…

Ministro do Supremo decide que não há incidência do aumento na alíquota do imposto no período em que o decreto…

Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas…

No entanto, ministro derruba taxação das operações de risco sacado; decisão foi tomada após governo e Congresso…

A verdadeira transformação da reforma tributária acontecerá longe dos holofotes: nos bastidores da rotina contábil…

Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação…

Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…

Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas…

Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição A…

Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 27.06.2025, o Decreto Legislativo n° 176/2025,…